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Programa e Benefícios
O Programa REURB SANTARÉM é uma parceria da Prefeitura Municipal com a ASBAN e oferece uma oportunidade única para os santarenos: realizar o sonho de regularizar seu imóvel de forma prática e acessível.
Documentação Definitiva
Valorização do Imóvel
Uso como Garantia Real
Facilidade na Venda e Locação
Garantia dos Direitos dos Herdeiros
Acesso a Serviços Públicos
Realizadores do Programa
Conheça a equipe da Prefeitura de Santarém que trabalha diariamente para proporcionar esta oportunidade única para a população.
Equipe
Conheça nosso Time
Evite Fraudes! Ao ser abordado por qualquer pessoa sobre o tema, peça para ver o crachá e verifique a identificação.
Novidades e Atualizações
O lançamento do programa que vai mudar a vida de milhares de santarenos aconteceu no último dia 20.
Atualizado em 21/12/2023
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O que é regularização fundiária urbana?A regularização fundiária urbana é um processo legal que busca garantir a posse regular de terras ocupadas, proporcionando segurança jurídica e acesso a serviços públicos.
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Quais são os benefícios da regularização fundiária?A regularização proporciona segurança jurídica, acesso a serviços públicos, valorização dos imóveis e desenvolvimento sustentável da comunidade. Além disso, os ocupantes passam a ter posse e propriedade do imóvel, podendo executar quaisquer operações de venda, locação, transferência de titularidade e inventário para herdeiros e/ou beneficiários.
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O que acontece se eu não regularizar minha situação?A regularização é fundamental para garantir a posse legal da terra. A ausência desse processo pode resultar em implicações legais, dificultando o acesso a serviços públicos e prejudicando o valor do imóvel.
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Quem é o responsável pelo programa REURB Santarém?O programa REURB Santarém é uma parceria da Prefeitura Municipal com a Associação de Bancos (ASBAN). O termo de cooperação e a atuação é feita em acordo integral com as legislações vigentes para o tema.
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Quem pode aderir ao programa?Podem participar residentes nas áreas irregulares dos bairros listados abaixo e que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo projeto. Informações detalhadas serão fornecidas durante as etapas de divulgação. Maracanã Santarenzinho Alvorada Novo Horizonte Nova Vitória Amparo Jutaí
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Como faço para aderir ao programa?O primeiro passo para aderir ao programa é preencher a Manifestação de Interesse, no seguinte link: Existe um tutorial que pode ajuda-lo em caso de dúvidas no preenchimento: Os interessados podem obter informações detalhadas na sede do programa (ENDEREÇO), nas redes sociais ou no site da Prefeitura. As associações de moradores também podem orientar.
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Serão realizadas audiência públicas?Sim, em breve será divulgado em todos os canais um calendário de audiências.
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Até quando posso aderir ao programa?O programa terá vigência de XXX meses, mas é importante ressaltar que os processos serão realizados por ordem de adesão. Ou seja, quanto mais rápido você aderir, mais rápido receberá sua regularização.
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Qual é o papel da associação de moradores no processo de regularização?A associação atua como intermediária entre os ocupantes e a prefeitura, facilitando o acesso ao processo de regularização. A empresa contratada é responsável pela execução e comercialização dos serviços.
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Posso participar do projeto se minha moradia estiver em nome de outra pessoa?Será necessário verificar a possibilidade de transferência da titularidade. Recomendamos que os ocupantes procurem nossa equipe para avaliação específica de cada caso.
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Quais são os documentos necessários para adesão?Documento pessoal (CNH ou RG) dos ocupantes Contrato de compra e venda do imóvel Comprovante de renda Comprovante de residência
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Como posso ter certeza que estou aderindo ao programa de forma certa?Todos os profissionais envolvidos no trabalho estarão fazendo uso de crachás com identidade visual do projeto, da ASBAN e da Prefeitura. No nosso site você pode confirmar se a pessoa que faz o seu atendimento faz parte da nossa equipe, através do link:
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Qual é o custo do processo de regularização?O custo da adesão será: - 12 parcelas iguais de R$ 349,99 no boleto, - 8% de desconto no valor total à vista, e - parcelado no cartão de crédito com valores a confirmar.
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Quais serão as formas de pagamento aceitas?A vista com 8% de desconto Em até 12x no boleto Em até 10x no cartão de crédito
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Depois de aderir, o que eu preciso fazer?Apenas acompanhar o processo pelos canais fornecidos. Em caso de dúvidas, pode acionar nossa equipe.
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