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Sobre a REURB
A REURB é o caminho para transformar o seu lote em um terreno legalizado, seguro e valorizado.
O Programa REURB Santarém é uma iniciativa da Prefeitura Municipal em parceria com a ASBAN, que oferece aos moradores a oportunidade de regularizar o seu lote ou terreno de forma legal, prática e acessível.
Se você mora em um terreno que ainda não tem escritura ou registro em cartório, a REURB permite que ele seja reconhecido oficialmente como seu, com matrícula individual e todos os direitos garantidos por lei.
Documentação Definitiva
A regularização transforma sua posse em propriedade legal, registrada em cartório e reconhecida por lei.
Facilidade na Venda e Locação
A documentação legal facilita transações no mercado imobiliário, ampliando suas oportunidades de negócio.
Valorização do imóvel
Com o título definitivo, a valorização patrimonial é imediata, ideal para quem pensa no futuro.
Garantia dos Direitos
dos Herdeiros
Com a propriedade formalizada, o imóvel pode ser incluído em inventários, testamentos e partilhas legais.
Uso como Garantia Real
Imóveis regularizados podem ser usados como garantia em financiamentos, renegociação de dívidas e até abertura de empresas.
Acesso a Serviços
Públicos
Com a regularização, você passa a ter prioridade em melhorias no acesso a serviços públicos.
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Manifeste seu Interesse
Preencha o formulário de adesão ao programa REURB. Esse é o primeiro passo para formalizar sua intenção de regularizar o imóvel.
2
Assine o Contrato
Após a análise inicial, será firmado um contrato entre você e a ASBAN, responsável pela execução do processo.
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Entregue a Documentação
Reúna os documentos pessoais e do imóvel solicitados. Nossa equipe orienta você em cada etapa da entrega.
4
Execução dos Serviços Técnicos e Jurídicos
A equipe realiza o levantamento topográfico, estudos técnicos, regularização urbanística e jurídica do lote junto aos órgãos competentes.
5
Quitação e Emissão da CRF
Com tudo concluído, você realiza a quitação dos custos e recebe a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), que dá origem à sua escritura.
Conheça time
Evite Fraudes! Ao ser abordado por qualquer pessoa sobre o tema, peça para ver o crachá e verifique a identificação.
Maria Queiroz
Prefeito da ASBAN
Karyne Aquino
Atendimento ao cliente
Antônio Lira
Coordenador do projeto
Elaine Castro
Atendimento ao cliente
Alberto Patriota
Atendimento ao cliente
Fabrine Portela
Atendimento ao cliente
Mariany Martins
Atendimento ao cliente
Inacio dos Santos
Atendimento ao cliente
Perguntas frequentes
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O que é regularização fundiária urbana?A regularização fundiária urbana é um processo legal que busca garantir a posse regular de terras ocupadas, proporcionando segurança jurídica e acesso a serviços públicos.
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Quais são os benefícios da regularização fundiária?A regularização proporciona segurança jurídica, acesso a serviços públicos, valorização dos imóveis e desenvolvimento sustentável da comunidade. Além disso, os ocupantes passam a ter posse e propriedade do imóvel, podendo executar quaisquer operações de venda, locação, transferência de titularidade e inventário para herdeiros e/ou beneficiários.
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O que acontece se eu não regularizar minha situação?A regularização é fundamental para garantir a posse legal da terra. A ausência desse processo pode resultar em implicações legais, dificultando o acesso a serviços públicos e prejudicando o valor do imóvel.
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Quem é o responsável pelo programa REURB Santarém?O programa REURB Santarém é uma parceria da Prefeitura Municipal com a Associação de Bancos (ASBAN). O termo de cooperação e a atuação é feita em acordo integral com as legislações vigentes para o tema.
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Quem pode aderir ao programa?Podem participar residentes nas áreas irregulares dos bairros listados abaixo e que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo projeto. Informações detalhadas serão fornecidas durante as etapas de divulgação. Maracanã Santarenzinho Alvorada Novo Horizonte Nova Vitória Amparo Jutaí
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Como faço para aderir ao programa?O primeiro passo para aderir ao programa é preencher a Manifestação de Interesse, no seguinte link: Existe um tutorial que pode ajuda-lo em caso de dúvidas no preenchimento: Os interessados podem obter informações detalhadas na sede do programa (ENDEREÇO), nas redes sociais ou no site da Prefeitura. As associações de moradores também podem orientar.
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Serão realizadas audiência públicas?Sim, em breve será divulgado em todos os canais um calendário de audiências.
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Até quando posso aderir ao programa?O programa terá vigência de XXX meses, mas é importante ressaltar que os processos serão realizados por ordem de adesão. Ou seja, quanto mais rápido você aderir, mais rápido receberá sua regularização.
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Qual é o papel da associação de moradores no processo de regularização?A associação atua como intermediária entre os ocupantes e a prefeitura, facilitando o acesso ao processo de regularização. A empresa contratada é responsável pela execução e comercialização dos serviços.
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Posso participar do projeto se minha moradia estiver em nome de outra pessoa?Será necessário verificar a possibilidade de transferência da titularidade. Recomendamos que os ocupantes procurem nossa equipe para avaliação específica de cada caso.
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Quais são os documentos necessários para adesão?Documento pessoal (CNH ou RG) dos ocupantes Contrato de compra e venda do imóvel Comprovante de renda Comprovante de residência
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Como posso ter certeza que estou aderindo ao programa de forma certa?Todos os profissionais envolvidos no trabalho estarão fazendo uso de crachás com identidade visual do projeto, da ASBAN e da Prefeitura. No nosso site você pode confirmar se a pessoa que faz o seu atendimento faz parte da nossa equipe, através do link:
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Qual é o custo do processo de regularização?O custo da adesão será: - 12 parcelas iguais de R$ 349,99 no boleto, - 8% de desconto no valor total à vista, e - parcelado no cartão de crédito com valores a confirmar.
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Quais serão as formas de pagamento aceitas?A vista com 8% de desconto Em até 12x no boleto Em até 10x no cartão de crédito
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Depois de aderir, o que eu preciso fazer?Apenas acompanhar o processo pelos canais fornecidos. Em caso de dúvidas, pode acionar nossa equipe.
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